2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Ação ordinária de responsabilidade civil por dano moral e material

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

TST amplia valor de indenização por dano moral

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Luz no fim do túnel

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.